Nossas Áreas de Expertise

Direito Administrativo & Concurso Público

Oferecemos consultoria jurídica especializada para candidatos e servidores públicos, garantindo que seus direitos sejam preservados em todas as fases do certame e da carreira pública.

Impugnação do Edital

Questionamento de cláusulas ilegais ou abusivas do edital antes mesmo da prova, garantindo regras justas para todos os candidatos.

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Anulação de Questões

Questionamento judicial de questões objetivas com erro técnico, ambiguidade ou critério equivocado de correção.

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Correção de Prova Subjetiva (Redação)

Revisão judicial de notas em provas discursivas e redações com critérios subjetivos ou erros de correção pela banca.

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Provas e Títulos – Excesso de Formalismo

Defesa contra desclassificação por exigências formais desproporcionais sobre documentos comprobatórios de títulos e experiência.

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Liminar para TAF

Direito de remarcação de testes físicos para candidatos impedidos por força maior ou lesões comprovadas, garantindo isonomia.

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Cotas e Heteroidentificação

Assessoria jurídica em casos de exclusão injusta de candidatos cotistas por critérios subjetivos da banca examinadora.

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Acumulação de Matrícula

Defesa do direito legal à acumulação de cargos públicos em situações previstas na Constituição (saúde, educação e técnico-científicos).

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Convocação apenas por Diário Oficial

Anulação de eliminações causadas por convocação feita exclusivamente pelo Diário Oficial, sem notificação direta ao candidato.

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Vacância

Aproveitamento do candidato aprovado quando há vaga aberta por derrogação, exoneração ou aposentadoria dentro do prazo de validade do concurso.

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Preterição em Concursos

Ação judicial para candidatos preteridos por contratações temporárias ou terceirizações enquanto há lista de aprovados vigente.

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Nomeação e Posse

Ação de cumprimento para garantir sua nomeação e posse no cargo público conquistado, com tutela de urgência.

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Não deixe que erros administrativos barrem seu futuro.

Nossa equipe está pronta para analisar seu caso de forma gratuita e orientar sobre as melhores medidas jurídicas.

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