Garantimos o cumprimento do seu direito ao cargo público conquistado. Assessoria jurídica exclusiva para candidatos aprovados que aguardam a convocação legítima.
A nomeação e a posse representam o desfecho de uma jornada de estudos e dedicação. No entanto, é comum que candidatos enfrentem obstáculos como a expiração de editais sem a devida convocação dos aprovados ou a preterição por contratações temporárias.
Nossa atuação jurídica foca em combater essas irregularidades administrativas em Campo Grande e região. Utilizamos os fundamentos do Direito Administrativo para assegurar que sua conquista no certame seja respeitada e a posse seja efetivada.
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Análise inicial via WhatsApp para entender sua aprovação e a situação atual do concurso.
Estudo técnico do edital, do Diário Oficial e de possíveis irregularidades na administração.
Elaboração da ação judicial ou Mandado de Segurança com pedido liminar, se aplicável.
Acompanhamento processual rigoroso até a efetiva nomeação e posse do servidor.
Sim. O STF consolidou o entendimento de que candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito subjetivo à nomeação, sendo a recusa por parte da administração pública passível de questionamento judicial.
Caso o prazo de validade tenha expirado sem a sua nomeação (estando dentro das vagas ou havendo preterição), é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito ao cargo público conquistado.
Sim. Se houver contratação precária (temporários ou terceirizados) para exercer as mesmas funções do cargo para o qual você foi aprovado, isso pode configurar preterição arbitrária, gerando direito à nomeação imediata.
O prazo varia. Se for via Mandado de Segurança, são 120 dias do ato coator. Em ações ordinárias, o prazo prescricional geral é de 5 anos após o encerramento da validade do concurso.
Nosso escritório está em Campo Grande, mas atuamos em todas as regiões vizinhas.
Fale agora com a equipe da Dra. Luanda Naiara. Atendimento especializado em Direito de Concursos Públicos.
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